Assinar um contrato sem a devida análise jurídica é um dos erros mais comuns — e também um dos mais caros. Seja na compra de um imóvel, na abertura de uma empresa, na contratação de um serviço ou até em um empréstimo bancário, o contrato é o documento que define direitos, deveres e consequências para ambas as partes. Por isso, contar com um advogado para realizar uma análise contratual preventiva pode evitar grandes prejuízos no futuro. Durante a análise, o advogado identific

Apesar de parecidos, o auxílio-doença e o auxílio-acidente têm finalidades completamente diferentes. O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) é concedido quando o segurado está totalmente incapacitado para o trabalho por um período determinado — como em casos de fraturas, cirurgias ou doenças. Já o auxílio-acidente é pago depois da recuperação, quando restam sequelas permanentes que diminuem a capacidade laboral. Ou seja, o auxílio-doença

A aposentadoria é o direito mais esperado por quem contribui ao longo da vida, mas as regras mudaram bastante após a Reforma da Previdência. Hoje, existem diferentes formas de se aposentar: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial. Cada uma possui requisitos e cálculos específicos. Por exemplo, quem se aposenta por idade precisa comprovar idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos). Já na aposentadoria e

Cheques e notas promissórias são títulos de crédito que comprovam uma dívida e podem ser cobrados judicialmente se não forem pagos. No entanto, cada um tem prazos diferentes para cobrança. O cheque prescreve em 6 meses a partir da data de emissão, e a nota promissória em 3 anos. Após esse prazo, ainda é possível cobrar, mas por meio de ação de cobrança, e não mais de execução. Esses títulos possuem grande valor jurídico, pois dispensam prova adicional da dívida — bastando apr

Sofrer um acidente de trabalho é algo que pode mudar a vida de um trabalhador e de sua família. Esse tipo de acidente ocorre quando há uma lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução da capacidade laboral. Isso inclui acidentes durante o expediente, no trajeto até o trabalho ou em atividades a serviço da empresa. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente, para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios d

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza — seja no trabalho, no trânsito ou em casa —, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. Diferente do auxílio-doença, ele não exige que a pessoa esteja totalmente incapacitada, apenas que tenha perdido parte da sua força laboral. O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria. É possível

Os direitos trabalhistas são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar dos trabalhadores. Eles asseguram que todos tenham condições justas de trabalho e um ambiente seguro. Neste post, vamos explorar os principais direitos trabalhistas que você deve conhecer, além de dicas práticas para garantir que seus direitos sejam respeitados. O Que São Direitos Trabalhistas? Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas que regulam as relações entre empregadores e emprega

O direito previdenciário é um tema de grande importância para todos os trabalhadores. Compreender as melhores práticas nesse campo pode fazer uma diferença significativa na vida de um empregado. Neste post, vamos explorar algumas dicas e orientações que podem ajudar os empregados a garantir seus direitos previdenciários. O que é Direito Previdenciário? O direito previdenciário é o ramo do direito que regula a proteção social dos trabalhadores. Ele abrange questões como aposen